Diagnósticos:
O Estado possui uma cultura política centralizadora que, quando associada com a baixa formação política de boa parte da população, resulta em desinteresse geral nos processos de participação popular da gestão pública. Além disso, a falta de transparência na gestão e usos dos recursos públicos também favorece muito esse distanciamento entre a população e a gestão urbana.
Ao longo dos últimos anos esse quadro tem se agravado com o enfraquecimento da participação dos movimentos sociais nas instâncias de decisão de políticas públicas. Quase não existe integração entre as diversas áreas da gestão pública, evidenciando a carência de uma visão sistêmica sobre a cidade. Essa fragmentação da gestão ocorre em relação aos diversos municípios que compõem as regiões metropolitanas, onde cada um deles planeja as ações no limite do seu território.
Ainda são muito escassas ou frágeis as políticas de estímulo ao desenvolvimento sustentável nas diversas escalas urbanas. Essa condição pode ser demonstrada pela ausência de ações de logística reversa de resíduos ou de legislação para gerenciamento de crises ambientais.
Outra questão importante apontada no debate foi o baixo nível de capacitação e especialização do corpo técnico do Estado. A complexidade dos sistemas de gestão metropolitana e do tecido social que habita esse território demandaria ferramentas digitais adequadas para viabilizar uma participação ativa da população na gestão pública. No entanto, existem poucas iniciativas de construir plataformas interativas, com software livre, capazes de viabilizar canais de comunicação para estímulo da participação popular.
Recomendações:
Criar instâncias de governança inter-federativa para responder às demandas para gestão integrada dos sistemas urbanos, que extrapolam os territórios das cidades e envolvem diversas áreas de atuação.
Investir em formação política e cidadã no âmbito da educação escolar, bem como no fomento aos movimentos sociais formais e informais, no sentido de estabelecer uma descentralização geográfica da gestão territorial, exercida com base em afinidades culturais e vocacionais da população com a gestão local. Estabelecer territórios de gestão urbana local, levando em consideração as afinidades culturais, geográficas e econômicas que envolvem a delimitação territorial.
Promover o acesso às informações sobre as cidades através de plataformas permanentes de dados abertos, sempre atualizados, para o monitoramento e acompanhamento do uso dos recursos públicos. Isso pode ser realizado através de ações como: quebra de patentes de softwares, imagens de satélite e bancos de dados de modelagem em SIG* para conhecimento efetivo do território. É necessário incentivar o desenvolvimento de planos, programas e projetos de objetivos múltiplos de forma integrada, além da prevenção e gerenciamento de crises e/ou desastres no meio urbano.
Tornar acessível informações técnicas sobre as cidades e estimular a produção de informações em tempo real em parceria com a população local.
Fortalecer a interlocução entre os conselhos e comitês ambientais, o poder público e o terceiro setor, no sentido de garantir a participação social nas questões urbanas e a legitimidade das consultas públicas. Criar mecanismos que fortaleçam a acessibilidade à informação e a ampliação de programas de capacitação técnica para os gestores públicos.
Incentivar o desenvolvimento de programas de logística reversa de resíduos em nível metropolitano, em colaboração com as empresas geradoras de resíduos.
Implantar redes de segurança urbana (alerta/ alarmes) compatibilizados com planos de contingência (evacuação urbana), em articulação com as comunidades de cada bairro.
Distribuir os recursos públicos, investimentos privados, projetos e ações de forma mais equilibrada entre os diferentes municípios que compõem as regiões metropolitanas, evitando a hiperconcentração de riqueza nos municípios centrais.
Respeitar a pluralidade e singularidade cultural de cada localidade para garantir a participação social nas decisões das políticas públicas.
Incentivar o desenvolvimento de planos / programas / projetos transdisciplinares com objetivos múltiplos, capazes de promover uma visão mais sistêmica e abrangente dos problemas urbanos.