Diagnósticos

O planejamento urbano, quando existente, ainda está fortemente pautado pelos interesses das elites econômicas e políticas. O nível de participação efetiva da população no processo de planejamento e gestão do território urbano é muito baixo. Predomina o conflito de interesses provados com o interesse público, especialmente em relação ao uso do solo: função social da propriedade.

Apesar de haver instrumentos e conceitos avançados na legislação, como o Estatuto da Cidade, que permitem fazer valer o conceito de “função social da terra”, eles ainda são muito pouco aplicados, o que resulta em violentos conflitos fundiários e ambientais. O planejamento urbano no Brasil tem sido extremamente focado na aplicação de coeficientes de aproveitamento construtivo, ou seja, na restrição ou liberação de uso intensivo do solo, na verticalização construtiva.

No caso do Brasil, os sistemas de mobilidade urbana da maioria das cidades são um dos elementos que mais limitam o acesso equitativo das pessoas ao território urbano, restringindo também o acesso às oportunidades econômicas e de interações sociais. As interfaces dos serviços públicos são ineficientes e não favorecem a comunicação com os cidadãos.

Recomendações:

É necessário instituir espaços efetivos de governança democrática e inclusiva. Mapear e cartografar locais para criar instrumentos que viabilizem o uso de espaços públicos ociosos. Ao mesmo tempo, controlar e vigiar a especulação imobiliária. Rever o papel do judiciário na regulação fundiária urbana, estabelecendo compromissos com a base legal existente: Estatuto da Cidade. Fazer valer o princípio da função social da propriedade rural e urbana, e garantir o acesso ou a permanência na terra, em conjunto com o planejamento territorial.

Estruturar, com urgência, os sistemas básicos de infraestrutura para atender demandas como saneamento (água, esgoto e lixo), mobilidade urbana, bem como equipamentos públicos que garantem qualidade de vida (transporte, lazer, educação, cultura, saúde), sobretudo nas áreas onde vivem as populações mais vulneráveis.

A produção de moradias deve ser realizada considerado a proximidade com a infraestrutura existente e a acessibilidade aos serviços públicos, como educação, lazer e também com oportunidades de emprego.

Equilibrar a distribuição de investimentos econômicos e as oportunidades de emprego em todo o território urbano, com o objetivo de reduzir o volume de deslocamentos diários da população, reduzindo assim custos financeiros, desperdício de tempo e emissões de gases poluentes.

Conceber a cidade como lugar privilegiado para exercício da democracia. Garantir a livre manifestação de ideias e expressões de contestação no espaço público. Combater a repressão e a criminalização dos movimentos sociais, e de contestação no espaço público.

Investir na formação dos gestores e agentes dos serviços públicos no sentido de melhorar o diálogo com o usuário destes serviços. Aprimorar a gestão pública, incentivando o uso de novos métodos e tecnologias para otimizar o atendimento das demandas da sociedade.